O principal objetivo do novo regime de produção distribuída é o autoconsumo de energia elétrica que facilita aos particulares e empresas produzir e consumir a sua energia elétrica a partir de fontes renováveis. Um dos aspetos positivos da alteração é que o consumidor final consegue, mesmo com um pequeno investimento, atingir uma poupança significativa com a sua fatura da eletricidade.

Esta atividade de produção de eletricidade em pequena escala é regulada pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, que permite produzir eletricidade para consumo próprio utilizando fontes de energia renováveis, como é o caso do sol, do vento e da água.