Trabalhamos diariamente no sentido de satisfazer as diversas necessidades dos nossos clientes.
Consideram-se clientes com necessidades especiais
Artigo 101.º do RQS (Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás - Regulamento N.º 406/2021)
  1. Clientes com limitações no domínio da visão: cegueira total ou hipovisão;
  2. Clientes com limitações no domínio da audição: surdez total ou hipoacusia;
  3. Clientes com limitações no domínio da comunicação oral;
  4. Clientes com limitações no domínio do olfato, que impossibilitem a deteção da presença de gás natural ou clientes que coabitem com pessoas com estas limitações, no âmbito do setor do gás natural. Os operadores de redes de distribuição de gás natural devem instalar e manter operacionais equipamentos que permitam a deteção e sinalização de fugas nas instalações desses clientes.
Registo dos clientes com necessidades especiais
Artigo 102.º do RQS
  • Os Operadores da Rede de Distribuição têm de ter um registo dos Clientes com necessidades especiais.
  • A solicitação de registo junto do comercializador como cliente com necessidades especiais é voluntária e da exclusiva responsabilidade do cliente, podendo o comercializador com o qual o cliente celebrou o contrato de fornecimento solicitar documentos comprovativos da situação invocada.
  • O comercializador deve comunicar as solicitações aceites aos respetivos operadores de redes de distribuição.
  • No caso de incapacidade temporária, o registo como cliente com necessidades especiais tem a validade de um ano, devendo ser renovado caso se mantenha a situação que justificou a sua aceitação.
Deveres para com os clientes com necessidades especiais
Artigo 103.º do RQS
Os comercializadores devem adotar medidas concretas, adequadas às especificidades dos clientes com necessidades especiais, para garantir que cada categoria de cliente com necessidades especiais tenha acesso à mesma informação e aos mesmos níveis de qualidade de serviço e direitos que os restantes clientes.
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