A JAFplus, na qualidade de comercializadora de eletricidade e de gás natural, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que obtenha no exercício da sua atividade, seja através de recolha direta, seja através da disponibilização que é feita pelos operadores de redes de distribuição, dos dados necessários à apresentação de ofertas por solicitação do Cliente, à gestão técnica e comercial dos contratos e ao cumprimento das obrigações legais, conforme resulta do enquadramento legal e regulamentar previsto para o setor elétrico e de gás natural.
A JAFplus compromete-se a:
Este comunicado de privacidade e proteção de dados explica como a JAFplus usa a informação pessoal que recolhemos acerca de si, seja por telefone, seja quando usa o website www.jafplus.pt, propriedade da JAFplus.
A Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.
Para melhor entendimento deste comunicado, definimos alguns conceitos:
Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a JAFplus, NIPC 513497706
Contatos do responsável de dados:
São considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os dados são fornecidos pelo Cliente, de forma direta ou recolhidos no âmbito da relação contratual e pré-contratual.
Os dados são fornecidos pelo Cliente das seguintes formas:
Apenas tratamos os dados pessoais que sejam estritamente necessários para as finalidades infra indicadas.
Os dados pessoais obtidos serão tratados pela JAFplus de forma confidencial e utilizados exclusivamente para assegurar as seguintes finalidades:
Antes de ser nosso Cliente para a celebração do contrato, nomeadamente os seguintes:
Após ser nosso Cliente para, nomeadamente os seguintes:
Cumprir qualquer obrigação legal, seja societária ou de regulação do mercado energético, nomeadamente as seguintes:
No website da JAFplus utilizamos cookies.
Poderá receber, através de qualquer meio de comunicação, informação sobre outros produtos similares aos que tenha contratado, nomeadamente sobre eficiência energética ou energias renováveis, por parte da JAFplus ou de empresas parceiras, que se ajustem às suas necessidades de consumo energético e que possam implicar diminuição da sua fatura, bem como informação sobre o mercado de energia, durante o período de vigência do contrato.
Para tal, a JAFplus poderá analisar os seus dados pessoais com a finalidade de os utilizar para a elaboração de um perfil.
No entanto, os seus dados só serão tratados para este fim se der o seu consentimento expresso e tendo-o dado pode a qualquer altura revoga-lo.
O tratamento dos dados pessoais só é lícito e legitimo se se verificar pelo menos uma das seguintes situações, dependentes da finalidade do mesmo.
Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
A disponibilização dos dados pessoais corretos e completos, necessários à contratação de produto/serviço, são imprescindíveis para prestar os serviços de forma adequada, pelo que o Cliente deve comunicar qualquer alteração dos mesmos.
Se o titular dos dados não consentir na disponibilidade destes dados a JAFplus reserva-se o direito de não contratar.
Quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
Nestes casos a legitimidade resulta no cumprimento das ditas obrigações legais.
Se o titular dos dados não consentir na disponibilidade destes dados a JAFplus reserva-se o direito de não contratar.
Quando o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
No entanto, o Cliente pode opor-se a estes tratamentos no momento da comunicação dos mesmos ou em qualquer momento posterior.
O consentimento é uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento, para as finalidades específicas.
Para a celebração de contrato de fornecimento de eletricidade e de gás natural, a JAFplus necessita que o Cliente assine uma declaração escrita a dar o consentimento para o tratamento de dados pessoais, estritamente necessários, para a execução do contrato e para o cumprimento das obrigações legais.
Do contrato da JAFplus faz parte o ANEXO III – Informação sobre Proteção de dados e Declaração de Consentimento.
Os dados que estejam identificados, no referido ANEXO III, com um “X”, serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade contratual ou legalmente estabelecida.
Se o titular dos dados não consentir na disponibilidade destes dados, a JAFplus reserva-se o direito de não contratar.
Relativamente às restantes opções constantes no referido Formulário, o titular dos dados tem o direito de não dar o consentimento ou de revogar o consentimento dado, a qualquer momento, sem que tal revogação tenha qualquer consequência nos serviços ou produtos que tenha contratado.
O titular dos dados fica obrigado a comunicar à JAFplus qualquer modificação dos mesmos, sob pena de esta não se responsabilizar pelas consequências daí advenientes.
Se o titular dos dados entregar dados pessoais inexatos ou incompletos, a JAFplus pode ficar impossibilitada de prestar os serviços contratados de forma adequada.
O titular dos dados é responsável pela veracidade dos dados fornecidos à JAFplus.
Quanto aos casos em que tenha prestado o seu consentimento expresso para receber ofertas personalizadas, que possam ser do seu interesse, quando já não for Cliente da JAFplus, os dados pessoais do Cliente serão conservados até que retire o seu consentimento prestado.
Logo que esse período esteja concluído, os dados serão definitivamente suprimidos.
A partir do momento em que não sejam necessários para esta finalidade, os dados serão bloqueados durante o período legalmente previsto, tendo em conta que podem ser necessários para atender a reclamações ou elaborar defesas relativas a ações administrativas ou judiciais, entre outras.
Os dados pessoais do Cliente serão conservados durante o tempo estritamente necessário para a prestação dos serviços previstos no Contrato.
A JAFplus pode partilhar os dados pessoais do Cliente com os seguintes terceiros:
As entidades subcontratadas ficam sujeitas às obrigações de sigilo, de confidencialidade e de segurança no tratamento que decorre da presente informação.
O Cliente tem os seguintes direitos para com a JAFplus em relação aos seus dados pessoais:
O responsável pelo tratamento deve fornecer uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
O direito ao apagamento não se aplica, na medida em que o tratamento se revele necessário para:
Quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só podem, à exceção da conservação, ser objeto de tratamento com o consentimento do titular, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.
O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Na JAFplus, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, salvo quando ocorram motivos legítimos imperiosos, ou tal resulte necessário por forma a atender a reclamações ou exercer direito de defesa no âmbito de ações administrativas, contraordenacionais ou judiciais, caso em que permanecerão devidamente bloqueados.
Tal não se aplica se a decisão:
Para exercer estes direitos poderá dirigir-se à JAFplus por algum dos seguintes meios:
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais.
Caso assim o entenda, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A JAFplus, responsável pelo tratamento de dados pessoais, aplica todas as medidas técnicas e organizativas que forem adequadas para assegurar e poder comprovar que o tratamento é realizado em conformidade com o presente regulamento.
Para o efeito desenvolve os melhores esforços para pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos Clientes, nomeadamente, utilizando sistemas de segurança, regras e outros procedimentos com vista a impedir acessos não autorizados ou ilícitos, a perda, destruição ou danificação acidental dos dados pessoais dos Clientes, incluindo no website e nos contatos telefónicos.
No caso da recolha de dados através da rede aberta – internet, apesar dos esforços da JAFplus para proteger os seus dados pessoais, poderão os mesmos circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Além disto, informamos que os seus dados poderão ser objecto de um processo de anonimização, caso em que serão substituídos por um identificador irreversível, que não poderá identificar o cliente.
Essas medidas são revistas e atualizadas consoante as necessidades.
A JAFplus nomeou um Encarregado de Proteção de Dados.
O encarregado da proteção de dados deve responder a qualquer questão colocada pelo Cliente relativa ao tratamento e à proteção dos seus dados pessoais.
Os contatos são os seguintes:
Morada: Rua 13 de Maio, 1297, 4800-530 Rendufe - Guimarães
Email: dop@jaf.com.pt
Sempre que a JAFplus atualize a presente Política de Privacidade, como consequência da realização de novos tratamentos de dados pessoais, informa devidamente os seus Clientes de tal atualização.
