PARTICULARES PLUS GÁS - TARIFA SOCIAL

Foram criados mecanismos, de apoio económico, específicos de proteção aos consumidores economicamente vulneráveis, como é o caso da Tarifa Social do Gás Natural, permitindo-lhes garantir o acesso a este bem essencial.

Para consumidores no mercado liberalizado, a ERSE fixa o desconto da tarifa social, através de uma redução na tarifa de acesso às redes. Quando o consumidor tem direito à tarifa social, o comercializador tem que aplicar este desconto aos seus tarifários.

Já para os consumidores que ainda estão no mercado regulado, a ERSE fixa diretamente a tarifa social (de venda a clientes finais), que é aplicada pelo comercializador do mercado regulado (comercializador de último recurso).


QUAIS SÃO OS DESCONTOS?


QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS?

Sejam titulares de um contrato de fornecimento de gás natural em baixa pressão, em seu nome, destinado exclusivamente a uso doméstico em habitação permanente;

1 ou 2.º Escalão de Consumo (pode verificar o seu escalão na sua fatura de Gás Natural);

A tarifa social do Gás Natural é aplicável aos beneficiários que estejam a receber da Segurança social os seguintes apoios:


COMO É ATRIBUIDO O DIREITO À TARIFA SOCIAL?

Trata-se de um Processo Automático:

Sem prejuízo do regime automático, os clientes finais de gás natural podem requerer, junto das Instituições da Segurança Social, comprovativo da sua condição de elegibilidade como beneficiário de alguma das prestações sociais.

Os clientes finais que obtenham este comprovativo devem entregá-lo junto do seu comercializador, requerendo a verificação dos respetivos pressupostos para a atribuição da tarifa social.


QUAL A DURAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL?

A manutenção da tarifa social depende da confirmação, por parte da DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia, em setembro de cada ano, da condição de cliente final economicamente vulnerável.

O beneficiário que deixe de reunir os requisitos de atribuição da tarifa social deve comunicá-lo ao seu comercializador, no prazo de 30 dias.

COMO OBTER ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS SOBRE A TARIFA SOCIAL?

Trata-se de um Processo Automático:

COMO POSSO VERIFICAR SE TENHO DIREITO À TARIFA SOCIAL E QUAIS OS DESCONTOS INERENTES?

O desconto da tarifa social está identificado nas faturas da JAFPLUS.

Recomenda-se que se certifique, junto da JAFPLUS, de que os seus dados pessoais se encontram devidamente atualizados.

Cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) identificar os beneficiários da tarifa social. Em caso de dúvida ou reclamação sobre a atribuição da tarifa social contacte a DGEG.


PREÇOS DO GÁS

Escalão
Termo Fixo (€/dia)
Termo Energia (€/kWh)
Preço Total por 100 kWh
1
0.0400
0.0349
4.71
2
0.0500
0.0362
5.14
  1. Considera um consumo indicativo de 100 kWh por mês, sendo apresentado o custo global mensal com todos os encargos (acesso e energia), excluindo impostos e taxas. Nas ofertas com vários períodos horários considera-se um consumo igualmente distribuido por cada período. O consumo é meramente indicativo e destina-se a operacionalizar a comparação de ofertas em mercado, não refletindo o consumo real dos destinatários da oferta.
  2. Aos valores apresentados acresce o IVA á taxa legal em vigor assim como outros custos, ou taxas obrigatórias, que integram a fatura final de gás natural e que sejam exigíveis ao cliente;
  3. Os valores apresentados têm como base as tarifas de acesso ás redes reguladas pela ERSE para 2020;
  4. A JafPlus reserva-se no direito de refletir no preço eventuais alterações ás tarifas de acesso ás redes;
  5. Os preços da tabela já refletem desconto.