MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR

Todos os consumidores de energia elétrica em Portugal Continental podem livremente escolher o seu comercializador de energia.

Os comercializadores de eletricidade e de gás natural têm uma licença que é emitida pela DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia.

Os consumidores ainda fornecidos por um comercializador de último recurso têm até 31 de dezembro de 2020 para procurar assegurar o fornecimento de eletricidade por um comercializador em mercado.


QUAIS AS ENTIDADES QUE ME PODE INFORMAR SOBRE A MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR

O QUE FAZER ANTES DE MUDAR DE COMERCIALIZADOR?

O consumidor antes de mudar de comercializador deve seguir os seguintes passos:

1 – Consultar os comercializadores ativos no mercado e as ofertas que propõem.

Para mais informações consultar: https://www.erse.pt/inicio/ e www.dgeg.pt

2 – Comparar os vários elementos da oferta:

Todos os Comercializadores devem assegurar aos potenciais Clientes informação pré-contratual sobre as caraterísticas da oferta.

A ERSE aprovou uma FICHA CONTRATUAL PADRONIZADA que resume os principais aspetos do fornecimento de energia. Solicite-a antes de comparar ofertas e escolher o novo comercializador.

Também pode usar os simuladores que permitem comparar as ofertas dos diferentes comercializadores:

Deve escolher a oferta mais adequada ao seu consumo.

3 – Contrate o novo comercializador.


O QUE ACONTECE COM O ANTERIOR CONTRATO DE FORNECIMENTO?

Com a mudança de comercializador, o anterior contrato de fornecimento, quando celebrado com um comercializador de último recurso, cessa automaticamente.

Os contratos celebrados com comercializadores em regime de mercado podem conter cláusulas especiais de rescisão e eventuais penalizações pelo facto do contrato cessar antes do prazo previsto.


QUEM TRATA DO PROCESSO DE MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR?

O novo comercializador, uma vez assinado o contrato de fornecimento, procede a todas as diligências para a mudança de fornecedor junta da entidade responsável pela gestão deste processo.


O PROCESSO DE MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR TEM ALGUM CUSTO PARA O CONSUMIDOR?

Para o Consumidor a mudança de Comercialização é gratuito, não tem qualquer custo.


QUEM DEVO CONTACTAR SE ENTENDER QUE ME COBRARAM INJUSTAMENTE POR TER MUDADO DE COMERCIALIZADOR?

O primeiro contato deve ser estabelecido com o novo comercializador, apresentando-lhe a reclamação.

No caso de falta de resposta dentro do prazo fixado no contrato ou de insatisfação com a resposta recebida, o Consumidor pode recorrer entre outros:

Pode consultar a lista destas entidades em https://www.consumidor.gov.pt/


QUAL O PRAZO MÁXIMO PARA A MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR?

Como regra, o processo de mudança de comercializador não demorará mais do que 5 dias úteis.

Alguns processos podem prolongar-se para além deste período quando existe a necessidade de uma intervenção ao local de consumo (ex: realização de leitura ao contador a pedido do Cliente).

O prazo máximo para a mudança é de 3 semanas.

Será informado por email quando o seu contrato ficar ativo.

Se após este prazo não receber este email, por favor contacte-nos através da linha de atendimento 800 100 500 (dias úteis, das 9h às 18:30), do e-mail apoiocliente@jafplus.pt e em www.jafplus.pt.


QUANDO SE MUDA DE COMERCIALIZADOR, HÁ RISCO DE CORTE DE ABASTECIMENTO?

Se forem observados os procedimentos para a mudança de comercializador não há risco de interrupção de fornecimento.

Depois de cessar o contrato de fornecimento, só poderá haver interrupção no caso de não ser celebrado um novo contrato até ao fim do prazo previsto para o processo de mudança de comercializador.


MUDAR DE COMERCIALIZADOR IMPLICA MUDAR DE INSTALAÇÃO?

A mudança de comercializador não requer a substituição de contador, a não ser que o consumidor tenha escolhido uma opção tarifária (ex: contagem bi-horária), que, por razões técnicas, obrigue à substituição do contador existente.

São os Operadores das redes de distribuição de eletricidade e de gás natural e não os comercializadores que têm que instalar os contadores, não podendo cobrar aos consumidores qualquer quantia como preço, aluguer, amortização ou inspeção periódica.

Normalmente, o contador não é escolhido pelo consumidor, embora este possa, mediante acordo com o operador da rede, instalar, por sua conta, um contador, desde que o mesmo disponha das caraterísticas técnicas necessárias.


HÁ LIMITE PARA O NÚMERO DE MUDANÇAS DE COMERCIALIZADOR?

Não há limite.


O NOVO COMERCIALIZADOR TEM TARIFA SOCIAL?

A tarifa social é aplicada a todos os Comercializadores.


O NOVO COMERCIALIZADOR PODE RECUSAR O FORNECIMETO DE ELETRICIDADE OU DE GÁS NATURAL?

Os comercializadores que atuam no mercado podem recusar o fornecimento.

Os comercializadores de último recurso apenas podem recusar o fornecimento se:


QUAIS OS MOTIVOS QUE PODEM IMPEDIR A MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR?

Podem ser levantadas algumas objeções ao pedido de mudança de comercializador, tais como:

Com exceção da existência de fraude, todas as restantes situações apenas não permitem a mudança de comercializador até esclarecimento das respetivas situações.


MUDEI DE FORNECEDOR, CONTINUO A TER DE PAGAR AS FATURAS DA MINHA ANTIGA CASA AO FORNECEDOR ANTERIOR?

Na data em que é concretizada a mudança do comercializador é estabelecido o valor do consumo que constará da última fatura, a apartir da qual não será devido qualquer outro pagamento relativo ao contrato anterior.


CONTINUO A RECEBER UMA ÚNICA FATURA QUANDO MUDO DE FORNECEDOR?

Ao mudar de comercializador continuará a receber uma única fatura, emitida pelo novo fornecedor.


A QUALIDADE DE FORNECIMENTO PODE SER AFETADA COM A MUDANÇA DE COMERCIALIZADOR?

As caraterísticas do fornecimento estão ligadas às redes de distribuição de eletricidade, não se alterando em função do comercializador escolhido.


UEM DEVO CONTACTAR SE ME APERCEBER QUE ME MUDARAM DE FORNECEDOR CONTRA A MINHA VONTADE?

Depois de confirmar, solicite ajuda junto da:

Pode consultar a lista destas entidades em www.consumidor.pt

Para mais informações consultar: