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O que é o mercado livre?

Mercado livre significa que os consumidores podem escolher o seu fornecedor de eletricidade e que os preços são determinados por cada comercializador e não são fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o que acontecia até à liberalização destes mercados.

Tenho que mudar para o mercado livre?

A partir de 1 de janeiro de 2013 tem um período transitório de 3 anos, até ao final de 2017 para mudar para um comercializador em mercado livre. Durante o período transitório os consumidores, caso permaneçam no mercado regulado, continuarão a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso com uma tarifa transitória fixada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e que será sujeita a revisão trimestral.

Porque devo mudar para o mercado livre?

No mercado livre de energia atuam várias empresas fornecedoras em concorrência, o que permite ao consumidor a escolha de uma solução de fornecimento que considere mais adequada às suas necessidades. Como consumidor em mercado livre, tem a possibilidade de mudar de comercializador de energia a qualquer momento, sem qualquer custo associado ao processo de mudança.

Quem regula o mercado livre?

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) é a entidade responsável pela regulação dos setores do gás natural e da eletricidade, quer seja em mercado livre quer em mercado regulado. Na sua função de regulador, a ERSE desempenha funções de supervisão dos mercados, designadamente quanto à promoção da concorrência no setor e à defesa dos interesses dos consumidores de energia.

Quem presta a assistência no caso de existirem avarias?

Toda a assistência técnica continua a ser assegurada pelos operadores da rede de distribuição, independentemente do comercializador com quem tenha celebrado o seu contrato de energia. No caso da eletricidade, as avarias serão asseguradas pela EDP Distribuição. Se for cliente JAFPLUS, pode consultar os contactos do operador de rede de distribuição na sua fatura.